Política
de privacidade

Versão atualizada em 15/12/2025

Política de privacidade e tratamento de dados

Bem-vindo e obrigado por acessar a plataforma da VALEPIX.

A VALEPIX BENEFÍCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Alameda América, nº 10, Lote 10, Quadra 10, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, inscrita no CNPJ sob nº 51.468.645/0001-87, e-mail institucional: pode ser contato@valepix.app, denominada nesta Política tão somente como “VALEPIX”, tem como objeto social a prestação de serviços relacionados à gestão, emissão e administração de benefícios trabalhistas, incluindo vale alimentação e soluções tecnológicas integradas para destinação alimentar exclusiva, bem como o desenvolvimento e operação de plataformas digitais voltadas ao processamento, validação e auditoria de pagamentos destinados ao consumo alimentar, em conformidade com a legislação aplicável e com as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

Todas as informações coletadas, armazenadas e exibidas na plataforma serão tratadas conforme esta Política de Privacidade, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), e visam garantir segurança, transparência e controle ao titular dos dados (quando aplicável). Um dos pilares mais importantes para VALEPIX é garantir o respeito à privacidade e a proteção aos dados dos usuários de nossas plataformas.

Nesse sentido, nossa Política de Privacidade tem como objetivo garantir a transparência de nossas atividades e permitir que nossos clientes obtenham acesso facilitado a informações claras e adequadas a respeito das finalidades e dos meios de tratamento que empregamos na utilização de dados pessoais.

Vale ressaltar que o presente instrumento foi elaborado em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Caso você permaneça com alguma dúvida, basta nos contatar por meio de nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do canal, e-mail: E-mail: compliance@valepix.app. Você será atendido gratuitamente e de modo adequado para obter acesso facilitado às informações que desejar.

Ao usar nossas plataformas ou enviar dados pessoais para a VALEPIX BENEFÍCIOS LTDA. (VALEPIX) por qualquer outro meio, você concorda e aceita com nossa Política de Privacidade, bem como, declara que fez a leitura completa e atenta desta Política e de nossos termos de uso, estando plenamente ciente dos termos dispostos, concordando de maneira expressa em fornecer apenas dados verdadeiros, precisos e atuais, sendo você o único responsável no caso de fornecer informações falsas, imprecisas e/ou desatualizadas.

Coleta e tratamento de dados pessoais

Quando você acessa nosso site, algumas informações são coletadas automaticamente sobre o seu dispositivo, como o tipo e a versão do navegador utilizado, o endereço IP, o fuso horário, a localização geográfica aproximada e determinados cookies já armazenados.

Durante sua navegação, também são registradas informações sobre as páginas acessadas, os termos de pesquisa utilizados, o site ou mecanismo que o direcionou até nós e como você interage com a plataforma. Essas informações são utilizadas para melhorar a performance do site, personalizar sua experiência e garantir a segurança da navegação. Esse conjunto de dados é chamado de Informações do Dispositivo.

A coleta ocorre por meio de tecnologias como cookies, que são pequenos arquivos armazenados no seu computador ou dispositivo móvel que, geralmente, contêm um identificador anônimo e arquivos de log, que registram ações realizadas no site e armazenam dados como endereço IP, tipo de navegador, provedor de serviços de internet, páginas visitadas e carimbo de data e hora.

Além disso, quando você utiliza nossa plataforma, realiza login, recebe benefício alimentação, efetua pagamentos via Pix restrito ou preenche formulários de cadastro, podemos coletar informações pessoais necessárias para possibilitar a execução dos serviços oferecidos pela VALEPIX. Tais informações podem incluir: nome completo, CPF, endereço de e-mail, telefone, dados de identificação profissional fornecidos pelo empregador, informações cadastrais para verificação de elegibilidade, bem como dados relacionados às transações realizadas dentro do sistema, sempre limitados ao necessário para garantir segurança, rastreabilidade e finalidade alimentar do benefício.

Também podemos coletar dados que você nos fornece voluntariamente, como arquivos enviados para fins de documentação, confirmação de identidade, suporte técnico ou atualização cadastral. Todo o conteúdo e informações armazenadas são processados exclusivamente para a operação do benefício alimentação, validação de transações, auditoria de conformidade e cumprimento de obrigações legais, incluindo aquelas previstas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e na legislação trabalhista aplicável.

A VALEPIX BENEFÍCIOS LTDA. somente coleta seus dados pessoais quando você os fornece durante o uso de nossos serviços ou quando são disponibilizados por seu empregador para viabilizar a concessão e administração do benefício. São considerados Dados Pessoais coletados pela VALEPIX:

De acordo com os produtos e serviços utilizados por você, podemos coletar ou obter acesso aos seguintes Dados Pessoais:

• Dados Cadastrais: Incluem nome completo, CPF, telefone de contato, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço residencial, e informações profissionais fornecidas pelo empregador, tais como matrícula, cargo ou setor. Também podem ser coletados documentos de identificação necessários para validação de identidade e segurança. Esses dados são utilizados para fins de identificação e autenticação do usuário, criação e manutenção da conta, execução dos serviços relacionados ao benefício alimentação, comunicação operacional, institucional ou de segurança, além de atendimento a exigências legais, trabalhistas e regulatórias, inclusive aquelas previstas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A base legal para esse tratamento é o cumprimento de obrigação contratual, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, quando aplicável, o consentimento do titular;

• Dados Coletados Automaticamente: São informações geradas a partir da utilização da plataforma ou do aplicativo, tais como endereço IP, data e hora de acesso, geolocalização aproximada quando autorizada pelo usuário, tipo e identificador do dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, logs de atividades, dados de telemetria, padrões de uso e interações com o aplicativo. Esses dados são coletados para fins de segurança, prevenção a fraudes, auditoria, melhoria contínua da experiência do usuário e aperfeiçoamento dos mecanismos de validação alimentar. O tratamento desses dados está amparado no legítimo interesse do controlador, no cumprimento de obrigação legal e na necessidade de garantir a integridade e segurança do sistema;

• Dados Financeiros: Podemos coletar informações necessárias para processar e validar transações relacionadas ao benefício alimentação, tais como chave Pix do estabelecimento recebedor, CNPJ do estabelecimento, valor da transação, status da operação, dados fornecidos pela instituição de pagamento parceira, bem como informações relacionadas à comprovação da finalidade alimentar, incluindo CNAE, MCC, localização e histórico transacional. A VALEPIX não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito, pois tais instrumentos não são utilizados em sua operação. O tratamento de dados financeiros ocorre com base na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e regulatória e na prevenção a fraudes;

• Dados Públicos: Eventualmente, podemos tratar dados tornados manifestamente públicos por você em interações com os canais oficiais da VALEPIX, como comentários, avaliações, menções ou postagens em redes sociais. Esse tratamento observará os limites da boa-fé, da razoabilidade e da finalidade para a qual as informações foram disponibilizadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A prestação dos serviços oferecidos pela VALEPIX e o uso das plataformas digitais dependem do tratamento de determinados dados pessoais necessários para identificação do usuário, operação do benefício alimentação, validação de transações e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Caso você opte por não fornecer os dados essenciais ao funcionamento do serviço, poderá ficar impossibilitado de utilizar total ou parcialmente as funcionalidades disponibilizadas.

O titular poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo acesso, correção, anonimização, limitação do tratamento e esclarecimentos sobre o uso de seus dados pessoais. Para isso, basta enviar solicitação ao endereço de e-mail indicado nesta Política. Observa-se, contudo, que determinados dados não poderão ser excluídos ou anonimizados enquanto forem necessários para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para a manutenção da rastreabilidade exigida pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A revogação do consentimento, quando aplicável, poderá impactar o acesso a determinadas funcionalidades, sem prejuízo dos tratamentos realizados sob outras bases legais permitidas pela LGPD.

O titular é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos. A VALEPIX poderá suspender ou impedir o tratamento de informações quando houver indícios de fraude, irregularidade, violação de lei ou risco à segurança do ambiente, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes, quando necessário.

A VALEPIX poderá tratar dados pessoais de usuários, ex-usuários, representantes, procuradores, empregados e demais pessoas vinculadas às empresas contratantes, sempre na medida necessária para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais e atendimento a requisitos de auditoria e rastreabilidade previstos na legislação aplicável.

Ferramentas de análise avançada, incluindo técnicas de inteligência artificial, poderão ser utilizadas exclusivamente para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes, detecção de anomalias transacionais e aprimoramento da experiência e estabilidade do sistema, sempre em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da LGPD.

Caso seja necessário realizar tratamentos adicionais para finalidades não previstas nesta Política, a VALEPIX providenciará comunicação adequada aos usuários, garantindo transparência e o pleno exercício dos direitos do titular.

Finalidade

A depender dos produtos ou serviços utilizados por você, a VALEPIX poderá utilizar seus dados pessoais para as seguintes finalidades::

• Cadastro e identificação em nossos sistemas;

• Autenticação e validação de transações alimentares, incluindo verificação de identidade e autorização de pagamentos via Pix restrito;

• Fornecimento de produtos, serviços e funcionalidades compatíveis com o uso do benefício alimentação, observadas as normas aplicáveis;

• Melhoria da experiência de navegação em nossos canais digitais, incluindo estabilidade, desempenho e personalização operacional da plataforma;

• Envio de comunicações institucionais, operacionais ou informativas, exclusivamente relacionadas ao uso da plataforma, segurança, atualizações do sistema e funcionalidades do serviço;

• Prevenção à fraude, especialmente nos processos de identificação, autorização de transações e monitoramento de padrões de risco;

• Cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias, incluindo aquelas previstas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), na legislação trabalhista, fiscal e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e

• Exercício regular de direitos em contratos ou em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) nos permite realizar atividades de tratamento para as finalidades acima descritas com fundamento em diferentes hipóteses legais. Em alguns casos, o consentimento poderá ser necessário; em outros, poderemos tratar seus dados pessoais para atender aos nossos legítimos interesses, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para a execução dos serviços contratados, para a prevenção à fraude ou para o exercício regular de nossos direitos.

O usuário é o único responsável pela veracidade, atualização e precisão dos dados fornecidos ao utilizar a plataforma. É proibida a inserção de informações incorretas, desatualizadas, enganosas ou que não guardem relação com a finalidade de utilização do benefício alimentação, sendo vedada qualquer tentativa de uso da plataforma para fins ilícitos, indevidos ou incompatíveis com esta Política.

A VALEPIX não assume responsabilidade por dados ou informações inseridos indevidamente pelos usuários, cabendo a estes responder integralmente por eventuais consequências decorrentes de uso inadequado da plataforma ou pelo fornecimento de informações falsas, imprecisas ou não autorizadas.

A VALEPIX poderá suspender ou interromper o tratamento de dados sempre que houver indícios de fraude, ilegalidade, violação desta Política ou risco à segurança do sistema, sem prejuízo de eventual comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Compartilhamento / Divulgação de dados

A depender do produto ou serviço utilizado por você, podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Instituições parceiras responsáveis pelo processamento de transações e operações de pagamento, incluindo instituições de pagamento reguladas que realizam a liquidação das operações via Pix restrito;

• Empresas prestadoras de serviços de prevenção à fraude, análise de risco e segurança da informação, utilizadas para garantir a integridade do arranjo e a proteção das transações alimentares;

• Empresas contratadas para o envio de comunicações institucionais, operacionais ou informativas, sempre relacionadas ao uso da plataforma e às funcionalidades do benefício alimentação, respeitando as preferências de comunicação do usuário;

• Empresas contratadas para a realização de pesquisas, análises de desempenho e estudos operacionais, voltados ao aprimoramento de nossos serviços;

• Empresas que prestam serviços de armazenamento de dados em cloud computing, inclusive provedores localizados no exterior, asseguradas as medidas técnicas, administrativas e organizacionais necessárias para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais;

• Órgãos, autoridades públicas e membros do Poder Público, sempre que exigido pela legislação vigente, por regulamentações aplicáveis ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ou quando necessário para o cumprimento de ordens judiciais, administrativas ou auditorias obrigatórias.

Os dados relacionados ao uso da plataforma, operações realizadas, validação de transações alimentares, histórico de movimentações e informações necessárias à manutenção da rastreabilidade permanecerão armazenados em nossos sistemas pelo prazo necessário ao atendimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais, especialmente aquelas associadas ao PAT, à legislação trabalhista e às normas de auditoria e prevenção à fraude.

Quando você utilizar nossas plataformas, poderá ser conduzido a portais, aplicativos ou serviços de terceiros, que poderão coletar informações pessoais e possuir suas próprias Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados.

Caberá ao usuário verificar e avaliar as Políticas de Privacidade desses terceiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. A VALEPIX não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade, práticas de tratamento de dados, conteúdos ou serviços oferecidos por plataformas externas, ainda que acessadas por meio de links disponibilizados em nossos ambientes digitais.

Cookies

Quando você acessa os Sites, podemos enviar um ou mais "cookies" para o seu computador. Um "cookie" é uma pequena linha de texto que é armazenada com o seu navegador, que usamos para ajudar a fornecer um melhor serviço a você. Seu navegador tem opções para aceitar, rejeitar ou avisar quando um cookie é enviado.

Em nossos Sites, só usaremos cookies se forem necessários para uma aplicação ou serviço que estamos fornecendo, incluindo salvar informações para que você não tenha que reinseri-las toda vez que visitar o site, e para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade.

Os cookies permitem que os Sites memorizem informações quando você as acessa, por exemplo, o idioma preferido, a localização e a recorrência das sessões e outras variáveis que a VALEPIX considera relevante para tornar essa experiência muito mais eficiente.

Existem duas categorias de Cookies que podem ser utilizados nos Sites: "Cookies de Sessão" e "Cookies Persistentes". Cookies de Sessão são cookies temporários que permanecerão no seu dispositivo até que você finalize a navegação. Por outro lado, Cookies Persistentes são cookies que permanecem no seu dispositivo até que sejam excluídos (o tempo que o cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do "tempo de vida" do cookie específico e das configurações do navegador utilizado).

Se você quiser optar por não utilizar as vantagens destes cookies, leia na função "ajuda" em seu navegador como ajustá-lo para que seu processo de navegação não seja rastreado. Você pode, ainda, aceitar novos cookies ou apagar os cookies existentes, além de aprender nesta função como bloquear todos os cookies ou configurar as notificações de novos cookies.

Caso você utilize dispositivos diferentes para acessar os Sites (por exemplo: computador, smartphone, tablet etc.) deverá se assegurar de que cada navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.

Política de comunicação

Ao entrar em contato conosco por e-mail, utilizamos o endereço fornecido para responder à sua solicitação. Tanto as mensagens enviadas quanto as nossas respostas poderão ser armazenadas para referência futura e continuidade no atendimento.

Caso você opte por receber comunicações institucionais, promocionais, newsletters, novidades sobre nossos serviços ou outras atualizações, utilizaremos os dados informados, como seu e-mail e demais informações eventualmente fornecidas para esse fim, até que você manifeste o desejo de não mais recebê-las.

Segurança

Com compromisso com a relação de confiança estabelecido com o usuário, a VALEPIX possui medidas de segurança técnicas e organizacionais para prevenir que a informação que você disponibilizou seja manipulada, intencionalmente ou não, perdida, destruída ou acessada por pessoas não autorizadas.

Nossas medidas de segurança são continuamente analisadas e revistas, de acordo com a tecnologia adequada, com o escopo de subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, nos termos da regulamentação aplicável.

Embora a VALEPIX adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a VALEPIX não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões ao banco de dados do site.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a VALEPIX garante seus melhores esforços para remediar as consequências do evento. A VALEPIX não se responsabiliza por qualquer outro site que possa ser acessado a partir do nosso, não havendo qualquer vínculo entre tais endereços.

Quais são os seus direitos e como exercê-los?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) garante a você os seguintes direitos: (a) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (b) acesso aos dados pessoais tratados pela VALEPIX; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), observados os nossos segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de seus dados pessoais; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (i) revogação de seu consentimento; e (j) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

No entanto, informamos que tais direitos não são absolutos. Em determinadas situações, não poderemos atender às suas solicitações em razão da existência de obrigações legais ou regulatórias que nos impeçam de respeitar sua vontade. Em alguns casos, também, é possível que sua solicitação seja recusada para que possamos assegurar o exercício regular de nossos direitos, quer seja em contratos, quer seja em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Caso isso ocorra, você será devidamente comunicado a respeito da impossibilidade de atendimento, de maneira fundamentada.

A VALEPIX imputará seus melhores esforços para atender os pedidos de titulares de dados no menor espaço de tempo possível.

No caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira, além de outras leis aplicáveis.

Findado o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Usuários

As funcionalidades disponibilizadas em nossos Sites são destinadas para maiores de 18 (dezoito anos). O tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos somente ocorrerá mediante autorização expressa de seu representante legal.

Consentimento

Ao fornecer informações pessoais na plataforma e utilizar os serviços, o usuário consente e concorda com a Política de Privacidade neste ato tratada.

Ainda, no ato do cadastro, o usuário conhece e manifesta o poder de exercitar seus direitos de acessar, atualizar seus dados pessoais, bem como, cancelar seu cadastro, garantindo sempre a veracidade das informações disponibilizadas por ele.

Você também concorda que, com a finalidade de subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, iremos coletar, registrar, consultar e compartilhar com outras instituições autorizadas, por meio de sistema eletrônico ou qualquer outro, nos termos da regulamentação aplicável, dados e informações sobre indícios de fraudes, inclusive aqueles que digam respeito a você, tais como e conforme aplicáveis, a identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; a descrição dos fatos que indicam a ocorrência ou a tentativa de fraude; a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e a identificação dos dados.

Isenções de responsabilidade

A VALEPIX não será responsável:

• Por quaisquer indisponibilidades, erros, instabilidades ou falhas de funcionamento da Plataforma, inclusive interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada, atualizações, indisponibilidade de terceiros ou fatores externos que fujam ao controle razoável da VALEPIX;

• Por erros, falhas, inconsistências ou interrupções na transmissão de dados relacionados à conexão de internet utilizada por você, operadoras de telecomunicação ou provedores externos, que possam comprometer o envio, o recebimento ou o processamento de informações na Plataforma;

• Por dados desatualizados, incompletos, incorretos ou inverídicos que sejam inseridos por você ou por terceiros autorizados, bem como por eventuais impactos decorrentes dessa inconsistência;

• Por danos, prejuízos ou consequências decorrentes da utilização da Plataforma ou dos serviços do VALEPIX em desacordo com esta Política de Privacidade, com os Termos de Uso ou com as legislações aplicáveis, incluindo tentativas de burlar os mecanismos de validação alimentar e/ou fraudar o sistema;

• Por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso não autorizado por terceiros aos seus dados, quando tal acesso decorrer de culpa exclusiva sua (ex.: compartilhamento de senha, negligência, perda do dispositivo) ou de fatores externos imprevisíveis e inevitáveis que não integrem a esfera de controle da VALEPIX;

• Pela eventual presença de vírus, códigos maliciosos ou outros elementos nocivos introduzidos no seu dispositivo por terceiros, que possam alterar sistemas, arquivos ou documentos, desde que tais eventos não tenham relação direta com falha da Plataforma da VALEPIX;

• Por quaisquer informações, declarações ou dados inseridos pelo usuário na Plataforma, incluindo dados cadastrais, documentos, chaves Pix, informações de empresas, estabelecimentos ou terceiros. O usuário será integralmente responsável pela veracidade, atualização, legitimidade e licitude dos dados fornecidos, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes em caso de indícios de fraude, uso indevido ou infração legal.

Legislação aplicável de foro

Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, no idioma português, especialmente de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Quaisquer conflitos serão dirimidos em território nacional conforme a legislação brasileira aplicável e vigente à época.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente instrumento, sobrepondo-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Alterações nesta política

A VALEPIX reserva-se ao direito de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta Política. Esta Política de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nossos websites em 16 de dezembro de 2025.

Este termo encontra-se disponível em: https://valepix.app/

Contato

Caso tenha alguma dúvida ou sugestão, entre em contato com o responsável por proteção aos dados da VALEPIX, que terá o maior prazer em ajudá-lo, e-mail: compliance@valepix.app